Portarias para candidaturas a fundos para a caça publicadas este mês

09-05-2016 16:09

O ministro da Agricultura disse hoje em Santarém que até ao final do mês estarão publicadas as portarias que definem as despesas elegíveis e os montantes de financiamento para candidaturas a fundos comunitários no setor da caça.

Capoulas Santos falava no final do 24.º Congresso Nacional de Caçadores Portugueses, que reuniu, no Centro Nacional de Exposições, em Santarém, centenas de caçadores de todo o país e que decorre no âmbito da Expocaça, certame promovido pela Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), iniciado na sexta-feira e que termina hoje.

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O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural referiu as várias vertentes de um setor que gera um valor "não exatamente quantificado" mas que tem "um peso significativo na economia, que interessa aproveitar, sempre em conciliação com os valores ambientais".

"O modelo hoje existente basicamente respeita esses princípios e foi até por isso que conseguimos, na negociação da atual Política Agrícola Comum, inscrever medidas de apoio ao setor, cuja aplicação tem estado atrasada mas que finalmente conseguimos desbloquear e cujas portarias, dizendo quais são as despesas elegíveis, quais são os montantes de cofinanciamento, estarão publicadas até final deste mês, abrindo-se depois as candidaturas a que podem concorrer as zonas de caça", declarou.

O ministro disse ainda que decidiu "reconstituir" o Conselho Nacional da Caça, órgão "inexplicavelmente abandonado" pelo anterior executivo e que permite que todas as partes interessadas -- "desde o grupo português de monteiros, que se dedica mais à chamada caça grossa, quer as zonas de caça associativa, turísticas e municipais, os grupos ambientalistas" - possam "exprimir opiniões, dar contributos e pronunciar-se sobre medidas legislativas".

"Queremos voltar a ouvir o setor e a estabelecer com ele um diálogo que permita resolver alguns dos problemas, alguns que parecem absurdos (...) e procurar criar um clima que permita potenciar e utilizar adequadamente este importante recurso que a caça representa no país", afirmou.

Capoulas Santos disse ainda estar "em diálogo" com os parceiros de Governo do Ambiente e da Administração Interna, para tentar resolver alguns problemas colocados pelo setor.

No primeiro caso, em negociação está a procura de um sucedâneo ao uso do chumbo, "um metal pesado que fica disperso na natureza" e que as espécies confundem muitas vezes com sementes, ingerindo-o, provocando problemas a toda a cadeia alimentar, referiu.

"É necessário proceder a essa substituição", admitiu, defendendo que ela se faça sem que se torne "excessivamente onerosa para os caçadores", sobretudo para os que têm menos recursos.

Por outro lado, o ministro disse estar a procurar, juntamente com o Ministério da Administração Interna, que as licenças de uso e porte de armas sejam articuladas com a atribuição da carta de caçador, tendo o presidente da Fencaça, Jacinto Amaro, pedido que se faça a regulamentação da portaria publicada há quatro anos que prevê a existência de quatro épocas de exame anuais para a atribuição da carta e que estas sejam coincidentes com as das passagens das licenças.