PRODER - Suspensão de entrega de candidaturas

01-07-2014 17:25


As regras comunitárias relativas à transição entre o PRODER e o novo PDR vieram permitir que, apesar de as dotações financeiras do período 2007/2013 se encontrarem integralmente comprometidas, fosse possível continuar a submeter, analisar e decidir pedidos de apoio no âmbito do PRODER, matéria que foi objeto do comunicado da AG PRODER de 6 de janeiro 2014.

As disposições da regulamentação comunitária relativas à transição visavam assegurar condições que permitissem evitar hiatos e perturbações na implementação dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento rural.

A gestão deste regime impõe uma adequada conciliação com a implementação dos regimes de apoio do novo PDR, por forma a assegurar que não haja sobreposição no processo de decisão.

Nestas condições, tendo em conta o crescente volume de Pedidos de Apoio submetidos ao longo dos últimos meses no âmbito das medidas de apoio ao investimento e que o novo PDR, apresentado à Comissão Europeia no início de Maio, será operacionalizado com prioridade para estas medidas, procede-se à suspensão da submissão de novos Pedidos de Apoio às medidas que se encontram abertas no âmbito do regime de transição.

Assim, a partir das 19 horas do dia 30 Junho, encontra-se suspensa a possibilidade de submissão de novos pedidos de apoio nas medidas que se encontram abertas.

Esta decisão não prejudica a possibilidade de, até à aprovação do novo PDR, serem admitidas novas candidaturas, no âmbito do regime de transição, mediante decisão da tutela.

 

Autoridade de Gestão do PRODER, 30 de Junho de 2014