Proprietários em risco de perder direito a terras à beira de água

26-09-2013 20:31

Até ao fim do ano, proprietários têm de provar que os terrenos à beira de mar, rios e lagoas são privados há 150 anos. Caso contrário, o Estado pode cobrar taxa ou mandar desocupar espaços.

Os donos de terrenos situados nas margens costeiras e fluviais (numa faixa de 50 metros do mar e 30 dos rios) podem vir a perder o direito sobre as propriedades que têm, já no início de 2014. Estas passarão para o domínio público hídrico se os proprietários não conseguirem provar, nos próximos três meses e perante um juíz, que já eram privadas há 150 anos, avança hoje o Diário de Notícias.

Segundo a Lei 54/2005, se tal não for feito, o Estado pode vir a cobrar uma taxa pela ocupação, alertam os advogados ouvidos pelo DN, ou mesmo mandar desocupar o espaço, sem direito a indemnização.

"A gravidade da lei é dizer ao proprietário: se não provar o contrário até ao final do ano, já não o pode fazer, e o seu terreno pode ingressar no património do Estado", explica o advogado Gonçalo Maia Camelo ao jornal.

Deputados da maioria e do PS estão interessados em alterar a lei para impedir esta transferência de direiros. O assunto vai à Assembleia da República já em Outubro.

in Diário Económico 26/09/2013